Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG APELAÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - CONTRATO - AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DA VALIDADE DE SEU TEOR - OBRIGATORIEDADE DE SEU CONTEÚDO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INVIABILIDADE DE COMINAÇÃO AO ADVOGADO - SANAÇÃO PREVISTSA APENAS PARA AS PARTES DO PROCESSO.
Ressalvada hipótese de invalidade, o contrato deve ser cumprido segundo os estritos termos da convenção firmada entre as partes. ... ()
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