Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Ação de Usucapião Extraordinária - Sentença de extinção do processo por indeferimento da inicial - Inconformismo dos autores, arguindo preliminar de cerceamento de defesa; alegando no mais, que já haviam instruído a inicial com documentos que já comprovam a gratuidade de justiça, devendo ser deferido o pedido de assistência judiciária gratuita, bem como que seja determinado o prosseguimento do feito para que o vício seja sanado- Descabimento - Determinação de emenda da inicial não cumprida pelos autores - Recurso desprovido... (Continua)