Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Violência doméstica. Lesão corporal de natureza leve. Recurso da defesa. Autoria e materialidade demonstradas. Lesões corporais atestadas no laudo pericial que se coadunam com a declaração da vítima na fase inquisitiva e com o depoimento da policial militar. Desclassificação para a contravenção de vias de fato. Impossibilidade. Condenação mantida. Dosimetria e regime bem fixados. Recurso improvido