Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CONSUMIDOR. COBRANÇA A MAIOR E SUSPENSÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE PROVAS MÍNIMAS QUE COMPROVEM A COBRANÇA INDEVIDA, A SUSPENSÃO EFETIVA DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO E OS EFEITOS NEGATIVOS RELEVANTES DECORRENTES DA APONTADA FALHA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR O ILÍCITO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.
DESPROVIMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
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