Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS. CAUSA DE AUMENTO CARACTERIZADA. FAVORECIMENTO REAL. AUSÊNCIA DE PROVA DO DOLO. ABSOLVIÇÃO. COMPENSAÇÃO ENTRE CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA. READEQUAÇÃO DA PENA. PARCIAL PROVIMENTO.
I. CASO EM EXAME... ()
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