Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA ASSOCIAÇÃO DE SERVIDORES DA JUSTIÇA (ASJ). MERA INTERMEDIADORA DO NEGÓCIO. A AÇÃO VERSA EXCLUSIVAMENTE SOBRE A REVISÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS, NÃO HAVENDO PLEITO DE LIMITAÇÃO DOS DESCONTOS EM FOLHA DE PAGAMENTO, SITUAÇÃO QUE A ASSOCIAÇÃO NÃO TEM GERENCIA. SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.

APELO DESPROVIDO.... (Continua)