Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Prestação de serviços. Tutela de urgência precedente à distribuição de recurso de apelação. Os elementos coligidos evidenciam a presença dos requisitos que autorizam a concessão da tutela de urgência requerida pela autora, para que a ré reative a conta da requerente no marketplace mantido pela requerida, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada, em princípio, a R$ 20.000,00. Tutela de urgência deferida