Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DA AGRAVANTE GENÉRICA DO ART. 61, II, «F, E DA MAJORANTE DO ART. 226, II, DO CÓDIGO PENAL. TEMA 1.215 DO STJ. PARCIAL PROVIMENTO DO RECURSO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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