Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE. PRETENSÃO DE REFORMA DO ACÓRDÃO COM A PREVALÊNCIA DO VOTO VENCIDO NO APELO, QUE RECONHECIA A NULIDADE DAS PROVAS OBTIDAS MEDIANTE VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. INVIABILIDADE. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. NULIDADE DA BUSCA PESSOAL E DOMICILIAR POR AUSÊNCIA DE FUNDADA SUSPEITA AFASTADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. SUFICIÊNCIA DO CONJUNTO PROBATÓRIO.

EMBARGOS DEFENSIVOS DESACOLHIDOS, POR MAIORIA.... (Continua)