Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPREITADA. DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. RESCISÃO CONTRATUAL. TÍTULOS DE CRÉDITO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Caso em Exame: Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com repetição de indébito, anulação de títulos e indenização por danos patrimoniais e morais, ajuizada pelo contratante da obra em razão de descumprimento contratual pela empreiteira. Sentença que julgou a ação parcialmente procedente, reconhecendo danos morais no valor de R$ 10.000,00, mas indeferindo os pedidos de restituição de valores pagos e nulidade de títulos. ... ()
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