Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Cumprimento de sentença - Decisão que indeferiu a reiteração da ordem de bloqueio de eventuais valores dos executados, perante intermediadores de pagamento, mediante entrega dos ofícios por oficial de justiça - Insurgência da exequente. Trata-se de cumprimento de sentença, iniciado em fevereiro de 2019, cujo crédito ainda não foi satisfeito - Infrutíferas tentativas anteriores de penhoras de bens, foi deferida expedição de ofícios às empresas intermediadoras de pagamentos, para bloqueio de eventuais valores devidos aos executados - Expedidos os ofícios, somente duas delas (de um total de sete), responderam à ordem judicial, e, ainda assim, apenas em relação a alguns dos executados, e não todos - A reiteração da ordem, nessa ótica, é impositiva e visa empregar efetividade ao comando jurisdicional - Todavia, mostra-se mais adequado o envio dos ofícios por carta postal, com aviso de recebimento (e não por oficial de justiça) - Trata-se de providência, que, além de mais econômica, alcança igual resultado prático. Decisão reformada - Agravo parcialmente provido.