Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESOLUÇÃO CONTRATUAL. IMPROCEDÊNCIA.
I.Caso em Exame: 1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação declaratória de resolução contratual cumulada com reintegração de posse e arbitramento de aluguel, condenando o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios. O autor alega inadimplemento do réu em relação ao pagamento de valores acordados em contrato de cessão de direitos sobre imóvel. ... ()
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