Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE JUROS DE OBRA APÓS A ENTREGA DAS CHAVES. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL.
Ação movida por consumidor em face de construtora a buscar indenização de danos materiais e morais. Sentença de parcial procedência. Apelo a buscar a procedência do pedido de dano moral. ... ()
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