Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: CONSUMIDOR. RECURSO INOMINADO. JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUTOESCOLA. CERCEAMENTO DE DEFESA. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL IRREGULAR. DANOS MATERIAIS NÃO COMPROVADOS. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. REVELIA DECRETADA. NO MÉRITO, DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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