Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PROCESSO CIVIL. PREQUESTIONAMENTO.

I. Caso em exame: Embargos de declaração opostos em face de decisão que deu parcial provimento ao apelo interposto pelo embargado e negou provimento ao recurso do embargante em ação revisional. O embargante alega omissão, contradição, obscuridade e erro material no julgado, objetivando sua correção, bem como o prequestionamento de dispositivos legais.... (Continua)