Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO DE VOO INTERNACIONAL - DANOS MATERIAIS - COMPROVAÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - VALOR INDENIZATÓRIO.

quantificação da indenização por danos morais deve levar em conta o grau da responsabilidade atribuída ao réu, a extensão dos danos sofridos pela vítima, bem como a condição social e econômica do ofendido e do autor da ofensa, sem se descuidar dos sensos de razoabilidade e proporcionalidade, em sede de apreciação equitativa.... (Continua)