Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. OMISSÃO. ABATIMENTO DE VALOR PAGO POR SEGURADORA. RECONHECIMENTO DE QUITAÇÃO PARCIAL. EMBARGOS ACOLHIDOS.
I. CASO EM EXAME... ()
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