Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de indenização por danos morais - Atraso em voo nacional de pouco mais de 4 horas - Sentença que julgou parcialmente procedente a ação para condenar a ré ao pagamento de danos morais fixados em R$ 1.000,00 - Recurso do consumidor visando à majoração dos danos morais.

Danos morais - «Quantum indenizatório - Valor do dano moral que deve ser mantido, eis que o atraso foi de pouco mais de 4 horas e não gerou outras consequências - Alegação de que arcou com gasto extra com transporte, pois teria perdido o translado, além de meia diária do hotel, o que ensejaria, em tese, indenização por danos materiais, mas não houve pedido nesse sentido. Recurso improvido