Jurisprudência Selecionada
1 - TJDF Ementa: Direito penal e processual penal. Habeas corpus. Instauração de incidente de insanidade mental. Indeferimento. inexistência de dúvida razoável sobre a higidez mental do acusado. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.
I. Caso em exame ... ()
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