Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMENTA. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. REDE SOCIAL. DESATIVAÇÃO DE CONTA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS TERMOS DE USO. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. HONORÁRIOS RECURSAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME... ()
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