Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO.

Ação de obrigação de fazer com indenização por danos morais, onde o autor, beneficiário de plano de saúde, teve negada a cobertura de exame PET-CT com Galio 68 - PSMA, necessário para monitoramento de câncer de próstata, sob alegação de ausência no rol da ANS. A negativa ocorreu mesmo após decisão judicial anterior que determinava a cobertura. O autor pleiteia a realização do exame, indenização por danos morais e custeio de exames futuros. sentença de parcial procedência. Autor recorre. ... (Continua)