Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Ação de reparação de danos em fase de cumprimento de sentença - Insurgência do executado acerca dos cálculos apresentados pela exequente - R. sentença que acolheu os cálculos - Inconformismo do executado - CABIMENTO EM PARTE - Demonstrativo de atualização do crédito (fl. 76/84 dos autos da execução) que não permite verificar eventual incidência de juros sobre juros no que se refere aos encargos da mora - Condenação do agravante ao pagamento de juros moratórios simples sobre o valor atualizando de cada um dos débitos - Necessidade de apresentação de novo demonstrativo discriminado do débito, com apuração, em separado, da correção monetária e dos juros de mora - RECURSO PROVIDO para anular a r. decisão recorrida, a fim de que o exequente apresente novo demonstrativo do débito, discriminando a base de cálculo de cada verba (correção monetária e juros) e, mês a mês, os respetivos juros que não poderão ser capitalizados