Jurisprudência Selecionada

1 - TST EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. CUSTAS PROCESSUAIS PELA PARTE RECLAMANTE. OMISSÃO IDENTIFICADA.

I. Esta Sétima Turma do TST deu provimento ao recurso de revista interposto pela parte reclamada, resultando na improcedência dos pedidos formulados na petição inicial. II. Entretanto, com a inversão do ônus da sucumbência, não se decidiu acerca da responsabilidade pelo recolhimento das custas processuais. Demonstrada, assim, omissão no acórdão embargado. III. Embargos de declaração conhecidos e acolhidos para sanar omissão e atribuir à parte reclamante o encargo relativo às custas processuais.... (Continua)