Jurisprudência Selecionada
1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. QUEDA NO INTERIOR DE ÔNIBUS. PLEITOS DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EMPRESA RÉ.
Fatos e teses arguidas pela empresa ré que não foram mencionadas e analisadas na sentença, ensejando a violação dos arts. 141 e 489, § 1º, do CPC, com a consequente nulidade. ... ()
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