Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE RESTITUIÇÃO DO SINAL E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALOR PAGO A TÍTULO DE ARRAS E, NOS TERMOS DO CONTRATO, REPASSADO AO CORRETOR. INVIABILIDADE DE CONCRETIZAÇÃO DA COMPRA E VENDA EM RAZÃO DA TENTATIVA DE AUMENTO DO VALOR ACORDADO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA CONDENANDO O EX-VENDEDOR E CORRETOR, SOLIDARIAMENTE. INCONFORMISMO DO 2º RÉU. ATUAÇÃO DO CORRETOR QUE JUSTIFICARIA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

Comprovada a falha na prestação de serviço do corretor, 2º réu, não há como eximi-lo da responsabilidade solidária quanto à obrigação de restituir o valor das arras que foram pagas pelos autores. ... (Continua)