Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - DANO MATERIAL -

Acidente de trânsito em 11 de agosto de 2021, na Rodovia SP 160 (Imigrantes), 45km, sentido São Paulo, quando o veículo «Renault/Megane, placas HEM-1A99 (de propriedade do Requerido) colidiu na parte traseira do veículo «GM/Joy, placas QXJ-2112 (de propriedade da Autora e conduzido por Leandro de Oliveira) - Presunção de culpa do condutor do veículo que colide contra a parte traseira de veículo que lhe antecede - Presunção não elidida - Não comprovado se o dano na parte dianteira do veículo da Autora foi decorrente da colisão anterior entre o veículo da Autora e de terceiro ou se foi projetado após a colisão com o veículo do Requerido - Caracterizada a responsabilidade do Requerido pelo dano na parte da traseira do veículo da Autora - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA, para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 6.509,86 (com correção monetária desde 23 de setembro de 2021 e juros moratórios desde a data do acidente) - Sentença não reconheceu a responsabilidade do Requerido pelos danos causados na parte dianteira do veículo da Autora - Dinâmica do acidente evidencia que o Requerido não observou a distância de segurança e colidiu contra a parte traseira do veículo da Autora (que trafegava à sua frente), que foi projetado contra a parte traseira do veículo que trafegava à sua frente - Cabível a indenização ao pagamento dos danos materiais relativos à reparação da parte frontal do veículo - RECURSO DA AUTORA PROVIDO, para condenar o Requerido ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$ 12.509,8... (Continua)