Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão agravada fundamentada. Compra e venda. Rescisão por culpa do comprador. Juros de mora. Possibilidade. STF 254. Termo inicial. Trânsito em julgado.

1. Concisão é inconfundível com ausência de fundamentação. A motivação concisa não ofende o CPC 489, §1º, IV, tampouco à CF 93, IX, os quais não obrigam o Magistrado a ser prolixo.... (Continua)