Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGADA OMISSÃO NO ACÓRDÃO. PEÇA QUE CONSISTE EM REPRODUÇÃO LITERAL DAS RAZÕES DE APELAÇÃO. INADEQUAÇÃO FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. ADEMAIS, DECISÃO DO COLEGIADO CLARA E FUNDAMENTADA AO REJEITAR AS ALEGAÇÕES DEFENSIVAS. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA, INADEQUADA PARA OS FINS DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ACLARATÓRIOS NÃO CONHECIDOS.