Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS - AUSÊNCIA DE ESTUDO PSICO-SOCIAL - AUSÊNCIA DE RISCO - MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - BINÔMIO POSSIBILIDADE NECESSIDADE- MINORAÇÃO- POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

parâmetro adotado pelo Juiz na avaliação da forma em que deve ser exercida a guarda deve se pautar no melhor interesse da criança ou adolescente, princípio básico e determinante em todas as relações que digam respeito às decorrências do estado de filiação. ... (Continua)