Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. CONTRATOS DE EMPRESTIMO CONSIGNADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. APRESENTAÇÃO DOS CONTRATOS PELA RÉ. NEGATIVA DE ASSINATURA. AUSÊNCIA DE FALSIFICAÇÃO GROSSEIRA DE ASSINATURA. NECESSIDADE DE PERÍCIA, NO CASO CONCRETO. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL RECONHECIDA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.... (Continua)