Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 407.0099.1084.0292

1 - TJMG APELAÇÃO CÍVEL - INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE - RÉU REVEL - SÚMULA 301/STJ - APLICAÇÃO POR ANALOGIA - PRESUNÇÃO RELATIVA - CARÊNCIA DE PROVAS.

- É

ônus da parte que alega provar minimamente as alegações. ... ()

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