Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO INOMINADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO NO IRDR 12 DO TJ/RS. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE DANO IN RE IPSA PELO PARCELAMENTO SALARIAL. ACÓRDÃO MODIFICADO EM JUÍZO DE RETRATAÇÃO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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