Jurisprudência Selecionada

1 - TRT2 JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. DESPROPORCIONALIDADE DA PENALIDADE. AUSÊNCIA DE GRAVIDADE NA CONDUTA. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NULIDADE DA DESPEDIDA.

A despedida por justa causa constitui a penalidade máxima a ser aplicada ao empregado e, por isso, exige prova robusta e inequívoca da falta grave que a justifique, bem como observância aos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e gradação da pena. No caso dos autos, a conduta imputada ao obreiro não se revelou suficientemente grave a ponto de tornar insustentável a manutenção do vínculo empregatício.... (Continua)