Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C OBRIGAÇÃO DE PAGAR. TUTELA DE URGÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.
I. CASO EM EXAME: 1.Agravo de instrumento interposto por Bradesco Saúde S/A contra decisão que deferiu tutela de urgência para custeio imediato de despesas hospitalares no Hospital Sírio Libanês, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, limitada a R$ 50.000,00. A agravada, Luciana Novas Rosa, gravemente enferma com esclerose múltipla, foi internada em caráter de urgência. A agravante recusou-se a autorizar o custeio, deixando a conta hospitalar em aberto. ... ()
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