Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CITAÇÃO POSTAL. CONDOMÍNIO EDILÍCIO. ENTREGA A FUNCIONÁRIO DA PORTARIA. VALIDADE DO ATO. APLICAÇÃO DO ART. 248, §4º, DO CPC. DECISÃO MANTIDA.

Agravo de instrumento interposto por Thiago Alves Prates contra decisão que indeferiu o pedido de nulidade da citação em ação de execução ajuizada por Itaú Unibanco S/A. sob o argumento de que a correspondência foi recebida por terceiro na portaria do condomínio. ... (Continua)