Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO ¿ ROUBO EM CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO ¿ ART. 157, § 2º, II E §2º-A, I (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 70, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL ¿ CONDENAÇÃO ¿ PENAS 06 ANOS, 04 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME SEMIABERTO, E 15 DIAS-MULTA - MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS ¿ PRISÃO EM FLAGRANTE ¿ CREDIBILIDADE DO DEPOIMENTO DOS OFENDIDOS EM CRIMES PATRIMONIAIS ¿ TESTEMUNHAS QUE CORROBORARAM A NARRATIVA DAS VÍTIMAS - SÚMULA 70 DO TJ/RJ ¿ O FATO DE A VÍTIMA TER TIDO DÚVIDAS NO RECONHECIMENTO EM JUÍZO, NÃO EXCLUI A PARTICIPAÇÃO DO APELANTE NA EMPREITADA DELITUOSA, UMA VEZ QUE HÁ OUTROS ELEMENTOS DE PROVA QUE DÃO A CERTEZA NECESSÁRIA DE SUA AUTORIA - RECORRENTE PRESO EM FLAGRANTE, LOGO APÓS A PRÁTICA DELITUOSA, NA POSSE DE PARTE DOS BENS SUBTRAÍDOS ¿ UMA DAS VÍTIMA RECONHECEU, ESTREME DE DÚVIDA, O RECORRENTE, EM DELEGACIA E EM JUÍZO, LOGO APÓS SER DETIDO ¿ EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS DE PROVA QUE DÃO A CERTEZA NECESSÁRIA DA AUTORIA ¿ MANUTENÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PELO CONCURSO DE AGENTES - LIAME SUBJETIVO ENTRE OS AGENTES DEMONSTRADO - SEM REPAROS NA DOSIMETRIA DA PENA E NO REGIME. DESPROVIMENTO DO RECURSO.