Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ Apelação. art. 129, § 9º do CP, n/f da Lei 11.340/06. Recurso defensivo. Acervo probatório apto a ensejar um juízo de censura. Sobejamente comprovada a prática do crime de lesões corporais pelo réu. Delito cometido na clandestinidade da intimidade doméstica, sendo relevante a palavra da vítima no caso dos autos. Além de harmônico, o relato da vítima encontra amparo no laudo pericial. Recurso desprovido.