Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. RECEPTAÇÃO. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PALAVRA DOS POLICIAIS. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA INCIDÊNCIA DA MAJORANTE DO art. 40, IV, DA LEI DE DROGAS. DOSIMETRIA. PENA MANTIDA.
I. CASO EM EXAME.... ()
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