Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÕES CÍVEIS. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE DEMONSTRADA. DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.  REPETIÇÃO DO INDÉBITO DE FORMA SIMPLES. COMPENSAÇÃO DAS PARCELAS VENCIDAS. JUROS DE MORA. TERMO INCIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. MAJORAÇÃO.

1. JUROS REMUNERATÓRIOS. DEMONSTRADA A ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS, É IMPOSITIVA A REVISÃO COM A RESPECTIVA ADEQUAÇÃO ÀS TAXAS MÉDIAS DO MERCADO.  ... (Continua)