Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ART. 158, § 1º. EXTORSÃO MAJORADA. CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA. ART. 250, § 1º, INC. I. INCÊNDIO MAJORADO. CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA. ART. 288. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA.
EXISTÊNCIA DOS FATOS E AUTORIA. RÉU VALDENIR.... ()
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