Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ HABEAS CORPUS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA EM AÇÃO DE ALIMENTOS. PROVA DO PAGAMENTO E PEDIDO DE REVOGAÇÃO DO MANDADO DE PRISÃO NÃO APRECIADO PELO JUIZ NATURAL. DECRETO DE PRISÃO REVOGADO EM SEDE DE PLANTÃO JUDICIAL QUE CABERIA SER CONFIRMADO, NÃO FOSSE A PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO COM PROLAÇÃO DE SENTENÇA DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO POR ADIMPLEMENTO. HABEAS CORPUS QUE SE JULGA PREJUDICADO. PERDA