Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. VENDA DE PRODUTO PELA PLATAFORMA OLX. ENVIO DA MERCADORIA PELO CORREIO. EMISSÃO DE CÓDIGO DE RASTREIO PELA DEMANDADA QUE NÃO FOI UTILIZADO PELO AUTOR. VENDA CANCELADA. IMPOSSIBILIDADE DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO DA MERCADORIA PELO COMPRADOR. INEXISTÊNCIA DE AÇÃO OU OMISSÃO IMPUTÁVEL ÀS DEMANDADAS, POIS O PROCEDIMENTO OCORREU FORA DO SEU AMBIENTE VIRTUAL. NEXO CAUSAL ROMPIDO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.