Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Usucapião. Sentença de improcedência. Preliminar de nulidade da sentença por cerceamento de defesa afastada. Desnecessidade da realização de outras provas. Feito ajuizado em 2014, com ampla instrução probatória e realização de prova pericial. Falência da ré decretada em 1990. Autora que não logrou êxito em comprovar o exercício da posse mansa, pacífica, ininterrupta e com ânimo de dona no período anterior à quebra da empresa. Decretação de falência que impede a fluência do prazo da prescrição aquisitiva para a usucapião. Precedentes do C. STJ e deste E. Tribunal. Improcedência da ação que era mesmo de rigor.