Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO DE CRÉDITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) DIVERSO AO INFORMADO PELA PARTE. QUANTUM INDENIZATÓRIO MANTIDO.
I. CASO EM EXAME ... ()
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