Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AVAL. ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. LEGALIDADE. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS. RECURSO DESPROVIDO.

Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos formulados em embargos à execução de cédula de crédito bancário vinculada a contrato de empréstimo. A embargante sustenta a nulidade do aval prestado, alegando ter sido induzida em erro pelo ex-companheiro, além de questionar a capitalização de juros e a imposição dos ônus sucumbenciais, por ser beneficiária da gratuidade de justiça. ... (Continua)