Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL. PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE CONHECIMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CONTRATO VERBAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. AUTOR. ART. 373, INICISO I DO CPC. SENTENÇA MANTIDA.

I. Caso em exame: Cuida-se de recurso de apelação interposto pela parte autora em face da sentença de improcedência dos pedidos formulados no sentido de que o réu seja compelido a quitar os débitos incidentes sobre o automóvel que teria sido objeto de compra e venda verbal, bem como a realizar a transferência do veículo junto ao DETRAN, além da condenação do réu em danos morais e danos materiais. ... (Continua)