Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Decisão que negou arresto cautelar de valores constritos em execução de título executivo extrajudicial - Concessão do arresto cautelar que depende do preenchimento do requisito de risco de dano, consubstanciado na existência de indício de dilapidação patrimonial que possa levar ao insucesso da execução - Requisito não preenchido no caso concreto - A agravante meramente aponta para o comportamento da devedora, sem comprovar indício específico de dilapidação - Decisão mantida - RECURSO DESPROVIDO... (Continua)