Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - «EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL POR QUANTIA CERTA COM PEDIDO DE ARRESTO LIMINAR"- PEDIDO DE CANCELAMENTO DE AVERBAÇÃO -
Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de cancelamento de averbação de consolidação de propriedade em matrícula de imóvel objeto de acordo homologado judicialmente - Análise de eventual nulidade da consolidação da propriedade depende de ação própria, não podendo ser decidida incidentalmente em ação executiva - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO... ()
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