Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF Constitucional, civil e processual civil. Agravo de instrumento. Ação cominatória. Tutela provisória. Exclusão de difusão postada em rede social. Composição subjetiva ativa e passiva. Partidos políticos antagonistas no ambiente político-eleitoral. Tutela provisória. Natureza cautelar. Plataforma digital Instagram. Conteúdo veiculado. Presunção de legitimidade (Lei 12.965/14, arts. 20 E 21). Censura. Adstrição às hipóteses legalmente pontuadas. Liberdade de expressão. Direitos e garantias individuais. Veiculação arrostada. Vinculação do partido acionante a fato ocorrido em ambiente universitário. Desinformação e objetivo de desacreditação. Difusão, em princípio, adstrita à liberdade de expressão e ao ambiente de embate político. Tutela provisória. Pressupostos ausentes. Concessão. Inviabilidade. Agravo desprovido.

I. Caso em exame... (Continua)