Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. EXCLUSÃO DE COMPANHEIRO SOBREVIVENTE. CABIMENTO. AUSENTE CONDIÇÃO DE HERDEIRO. DECISÃO MANTIDA.
PARA QUE O COMPANHEIRO SOBREVIVENTE OSTENTE A QUALIDADE DE HERDEIRO, A UNIÃO ESTÁVEL DEVE PERMANECER VÁLIDA ATÉ O FALECIMENTO DO OUTRO PARCEIRO, OU SEJA, NÃO PODE HAVER A CESSAÇÃO DA VIDA EM COMUM ANTES DA MORTE. ... ()
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